O ICC é obrigatório para solicitar a equivalência de uma certificação náutica portuguesa.
Ao contrário da RYA, que apenas pode emitir certificados para residentes no Reino Unido, a IYT pode emitir o ICC para todas as nacionalidades.
No entanto, é importante garantir que reúna os requisitos necessários para a emissão do ICC antes de iniciar o processo.
Se é português, é elegível para emissão do ICC, uma vez que Portugal não assinou a Resolução 40.
O que é o ICC
O Certificado Internacional de Competência (International Certificate of Competence – ICC) permite aos skippers comprovar que possuem a capacidade necessária para comandar uma embarcação de recreio, quer à vela, quer a motor, em águas costeiras e interiores. Este certificado foi criado ao abrigo da Resolução 40 do Conselho Económico e Social das Nações Unidas para a Europa, que estabelece um nível mínimo de conhecimentos exigido para a o governo de embarcações de recreio. O ICC fornece, assim, uma base comum de reconhecimento e responsabilidade entre diferentes países, sobretudo na Europa.
As empresas de charter, as autoridades portuárias, as forças de fiscalização e até os Estados-membros da Organização Marítima Internacional (IMO) exigem ou recomendam fortemente a posse de um ICC. Este certificado é frequentemente necessário para navegar ou alugar embarcações fora do país de origem do skipper. As habilitações associadas ao ICC são emitidas de acordo com o perfil do candidato e podem incluir, entre outras, embarcações à vela, embarcações a motor, navegação costeira, vias navegáveis interiores e radiotelefonia VHF.
A International Yacht Training (IYT) apresenta uma vantagem única: ao contrário da maioria das entidades certificadoras, que estão limitadas a determinadas áreas geográficas, a formação e certificação da IYT está disponível para todas as nacionalidades, a nível mundial. Desde que todos os requisitos — como idade mínima, formação, experiência prática e exames, quando aplicável — sejam cumpridos antes da candidatura, qualquer pessoa pode obter um ICC. Por isso, é fundamental que o candidato confirme previamente a sua elegibilidade.
Em Portugal, o ICC assume uma importância especial, pois é necessário para a candidatura à equivalência de uma certificação náutica portuguesa, como a de Patrão Local ou Patrão de Costa.
